Promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e em conformidade com a legislação, por meio de soluções especializadas em segurança do trabalho. Nosso compromisso é proteger vidas, prevenir acidentes e contribuir para a sustentabilidade e produtividade das empresas clientes.
Os documentos obrigatórios de segurança do trabalho no Brasil são determinados principalmente pela CLT, Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e outras legislações complementares. Abaixo estão os principais:
Documentos Obrigatórios de Segurança do Trabalho
– Base Legal: NR-1 (a partir de 03/01/2022).
– Objetivo: Identificar perigos, avaliar e controlar riscos ocupacionais.
– Base Legal: NR-7, dentro do PCMSO.
– Usos: Admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.
– Base Legal: NR-1
– Objetivo: Ter um documento de fácil visualização e interpretação para integrar o funcionário das atividades, perigos e medidas controle existente para cada risco ocupacional.
– Base Legal: NR-5.
– Objetivo: Ter um profissional ativo na identificação dos perigos, avaliar e controlar riscos ocupacionais.
– Base Legal: NR-6.
– Objetivo: Registrar entrega e treinamento sobre EPIs.
– Base Legal: NR-7.
– Objetivo: Monitorar a saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos.
– Base Legal: fins previdenciários INSS – IN 128/2022 (antiga IN 77).
– Objetivo: Avaliar exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.
– Base Legal: INSS – IN 128/2022.
– Objetivo: Histórico laboral do trabalhador, com dados de exposição a riscos e atender a nova exigência do eSocial evento SST 2240.
– Base Legal: Anexo IV da NR-5.
– Objetivo: Ter um documento de fácil visualização dos perigos e controle dos riscos ocupacionais.
– Obrigatoriedade: Sim, conforme diversas NRs (NR-10, NR-12, NR-35, etc.).
– Exemplo: Treinamento de trabalho em altura (NR-35), espaço confinado (NR-33), etc.
